Anatel suspende a venda de novas linhas de celulares

O presidente da Anatel, João Rezende, e o conselheiro Jarbas Valente em entrevista coletiva sobre as medidas para melhoria do serviço móvel. A Anatel adotou nesta quarta-feira, 18, medida cautelar para que as prestadoras de telefonia móvel prestem serviço aos cidadãos com nível de qualidade satisfatório. A partir da próxima segunda-feira, 23, as prestadoras que apresentaram, segundo avaliação da Anatel, o pior desempenho por Unidade da Federação (UF), estão proibidas de comercializar de novas linhas. Confira abaixo a relação das prestadoras atingidas pela medida em cada UF:

As prestadoras deverão apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP), detalhado por UF, no prazo de até 30 dias, contendo medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes de telecomunicações, em especial quanto ao completamento e à interrupção de chamadas e ao atendimento aos usuários. Novas vendas só serão permitidas após análise e aprovação, pela Anatel, do Plano apresentado.

As demais prestadoras não foram proibidas de comercializar em nenhuma UF, mas também deverão apresentar o Plano Nacional de Ação de Melhoria.

A medida foi tomada em razão do crescimento, verificado pela Anatel desde o ano passado, do número de reclamações registradas na Anatel, associado aos dados de acompanhamento e de fiscalizações realizadas.

Fonte: JusBrasil

 

"Esses problemas já vem sendo sentidos há muito tempo no campo jurídico e já passou do momento de uma ação administrativa  por parte da Anatel, conforme verificado acima. O desrespeito do direitos do consumidor, por parte destas empresas, tem sido sentido por todos. Nossa banca vem desenvolvendo inúmeras defesas dos direitos afetos ao consumidor e, quando chamada, a opinar e até mesmo julgar sobre o tema." (Dr. Marco Antônio Minikoski)

 

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