Há notícia vinculada na Internet informando que, desde hoje, será possível emitir a segunda via de certidões de nascimento, óbito e casamento, usando o sistema eletrônico criado para tal finalidade.

Primeiramente, a descrita facilidade está implantada e em funcionamento apenas no Estado de São Paulo, porém, brevemente, os cartórios dos outros Estados do Brasil também oferecerão este serviço.

Trata-se de um sistema integrado onde os interessados solicitarão a certidão via internet, podendo retirar o documento impresso em um dos 836 cartórios de Registro Civil do Estado. Além disso, os usuários tem a possibilidade de baixar o arquivo no seu computador, sem a necessidade de comparecer em Cartório.

Anteriormente, a prática para emissão da segunda via das certidões era constituída da necessidade do usuário se deslocar até o cartório onde se encontrava o documento e caso residisse em outra comarca, o mencionado documento era enviado via correio.

No novo sistema, a segunda via não apresentará prazo de validade e a emissão eletrônica gera um custo de R$ 22,05 (vinte e dois reais e cinco centavos) – mesmo valor cobrado atualmente.

É interessante notar que as certidões disponíveis em via eletrônica são apenas as emitidas a partir de 1976. Até o final de 2014 é prazo para disponibilizar as certidões registradas nos últimos 26 anos.

Trata-se de grande inovação e da necessária adequação aos recursos eletrônicos atualmente disponíveis, pois anteriormente era obrigatório o comparecimento ao Cartório onde foi registrado o documento. Porém, agora, requer-se a certidão pelo site www.registrocivil.org.br, podendo, a certidão, ser resgatada no Cartório ou apenas baixado o arquivo no computador.  


Por: Dra. Rita Pedroso Cunha
        (OAB/SC: 29.617)